Assistir a um único homem cassar uma decisão de todo um Congresso é de causar, no mínimo, estranheza. Foi o que aconteceu quando o ministro Luiz Fux derrubou a votação do veto da presidenta à lei que redistribui os royalties do petróleo. Pouco tempo depois, a ministra Carmem Lúcia decidiu, também de forma monocrática, suspender a definição de novas regras de distribuição dos royalties do petróleo. Agora, o ministro Gilmar Mendes ordenou a suspensão do trâmite no Congresso do PL 4470/2012, projeto que disciplina a fusão de partidos e a migração de um partido para outro simplesmente prevendo que o mesmo será inconstitucional mesmo antes de ser finalizado no Senado.

Em tese, o juiz deveria analisar as leis que fazemos e não interferir na sua criação. O que estamos vendo é uma verdadeira intromissão do Judiciário nas atribuições do Legislativo.

A sociedade brasileira precisa discutir o equilíbrio entre os poderes. Esse assunto precisa ser levado a todos os espaços de discussão, de reflexão. Nesse aspecto, espero que a PEC 33 tenha aberto a porta para esse grande debate na sociedade brasileira da harmonia entre os poderes.

AUTOR: Jesus Rodrigues - Dep. Federal (PT-PI):