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Osmar Jr rejeita proposta para tirar Imposto de Renda: pensão alimentícia

O deputado federal Osmar Júnior (PC do B) concluiu seu relatório na Comissão de Finanças e Tributos sobre o projeto que previa a não tributação com o Imposto de Renda nas pensões alimentícias.

O projeto 2402/2011 é do deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES). O objetivo era excluir do campo de incidência do Imposto de Renda devido pelas Pessoas Físicas os rendimentos percebidos a título de alimentos e pensões. Segundo o deputado, a cobrança ‘é flagrantemente inconstitucional uma vez que viola os Princípios Constitucionais da Capacidade Contributiva, da Vedação ao Confisco e, especialmente, o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana’.

Osmar Júnior rejeitou alegando ‘inadequação orçamentária e financeira’. VEJA

Fonte: None

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