Justiça manda Estado pagar R$ 11,4 milhões a 21 defensores públicos

O Tribunal de Justiça negou os embargos apresentados pelo Estado do Piauí no Mandado de Segurança que determinou o pagamento de subsídio de procurador a 21 defensores públicos estaduais.

O valor total da condenação contra o Estado é de R$ 11.379.476,45. Porém, esse valor ainda passará por atualização monetária. Cada defensor público vai receber, em média, R$ 541,8 mil referentes a valores retroativos.

A briga dos defensores vem desde 2008. Eles recebiam salário de R$ 16 mil, mas entraram na Justiça para que seus subsídios fossem equiparados ao de Procurador do Estado, que tem salário de R$ 22 mil. DECISÃO

LISTA DOS BENEFICIADOS:

Fonte: TJ-PI 2011.0001.007312-8