O juiz federal Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível de São Paulo, extinguiu ação do Ministério Público Federal no Estado contra o pastor Silas Malafaia. A Procuradoria pedia que ele se retratasse por um discurso considerado homofóbico.

Os comentários de Malafaia foram feitos em julho de 2011 no programa 'Vitória em Cristo' (TV Bandeirantes).

'Não se poder tolher o direito à crítica na medida que esta compõe exatamente o conteúdo da liberdade de manifestação e expressão', diz o juiz na decisão. 'Daí considerarmos que, sob o aspecto 'policial' ou de 'censura' a questão envolve problemas práticos e jurídicos mas, neste tema, o constituinte brasileiro teve o inegável desejo de sepultar definitivamente a censura.' (Folha)