Decisão pode demorar -

Tramita no STF suspensão pagamento de pensão a ex-governadores do Piauí

Tramita no Supremo Tribunal Federal  uma questão pouco abordada no Piauí: pagamento de pensão a ex-governadores do estado. Há anos o assunto está na justiça e o tema só voltou à tona agora, pois o STF decidiu  suspender o pagamento a ex-gestores do Pará.

Para esta decisão, a maioria dos ministros entendeu que o benefício vitalício é inconstitucional. O caso chegou ao Supremo em 2011, pela OAB, mas estava parado por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. A Constituição do Pará garante aos ex-governadores o recebimento vitalício de salário correspondente à remuneração do cargo de desembargador do TJ.

No caso do Piauí, essa decisão ainda vai demorar, pois também tramitam ações do Acre, Mato Grosso, Rondônia, Rio de Janeiro, Paraíba, Rio Grande do Sul, Sergipe e Paraná.

Fonte: Com informações do Estadão

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