TCE vai recorrer ao Supremo para continuar julgamento da subconcessão
O plenário do Tribunal de Contas do Estado do Piauí irá fazer uma reclamação constitucional dirigida ao Supremo Tribunal Federal para que se manifeste sobre a competência da Corte de Contas.
A decisão, tomada na sessão plenária desta quinta-feira (20/04), se dá após mandado de segurança proferido pelo desembargador José Ribamar Oliveira, que determinou a suspensão do julgamento do processo de subconcessão dos serviços de abastecimento e esgoto em Teresina.
O julgamento seria retomado nesta semana após o desembargador Sebastião Ribeiro Martins ter acatado o agravo regimental do TCE, revogando a liminar que suspendia o julgamento.
Ficou decidido ainda que novo agravo interno será interposto no mandado de segurança proferido pelo desembargador José Ribamar.
Fonte: None