Após nova decisão do TJ-PI · 20/04/2017 às 14h19

TCE vai recorrer ao Supremo para continuar julgamento da subconcessão

TCE vai recorrer ao Supremo para continuar julgamento da subconcessão


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O plenário do Tribunal de Contas do Estado do Piauí irá fazer uma reclamação constitucional dirigida ao Supremo Tribunal Federal para que se manifeste sobre a competência da Corte de Contas.

A decisão, tomada na sessão plenária desta quinta-feira (20/04), se dá após mandado de segurança proferido pelo desembargador José Ribamar Oliveira, que determinou a suspensão do julgamento do processo de subconcessão dos serviços de abastecimento e esgoto em Teresina.

O julgamento seria retomado nesta semana após o desembargador Sebastião Ribeiro Martins ter acatado o agravo regimental do TCE, revogando a liminar que suspendia o julgamento.

Ficou decidido ainda que novo agravo interno será interposto no mandado de segurança proferido pelo desembargador José Ribamar.