Devolvendo 30% da remuneração -
Presos devem ressarcir o Estado pelos custos da detenção, defende deputado
O Nº 7.041/2017, apresentado na Câmara dos Deputados, prevê que 30% da remuneração recebida pelo preso em eventuais serviços realizados no presídio serão destinados ao Estado como ressarcimento das despesas realizadas com a manutenção do condenado.
A proposta é do deputado Mainha (PP), e também torna obrigatório o ensino profissional do preso.
Para evitar que os presídios sejam apenas depósitos de presos, a proposta também visa aprimorar o processo de ressocialização, que possibilitará ainda a "separação" dos detentos de acordo com sua periculosidade.
Fonte: None
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