PSDB contra chapa Dilma-Temer -

Caso Mão Santa sobre 'conjunto da obra' é citado por advogado no TSE

Ao defender a procedência da ação que pede a cassação da chama Dilma-Temer, reeleita em 2014, o advogado Flávio Henrique Costa Pereira, que representa o PSDB, citou no plenário do Tribunal Superior Eleitoral o chamado "caso Mão Santa", referindo-se ao processo que resultou na cassação do ex-governador do Piauí por abuso de poder econômico.

Na época restou entendido que, isoladamente, os fatos que pesavam contra Mão Santa não tinham efetiva potencialidade que ensejasse a perda do mandato, contudo, o "conjunto da obra" elencado pelo Ministério Público Eleitoral tornou-se suficiente para a cassação.

Citando as considerações da Polícia Federal a cerca da análise das provas nos autos do processo que pede a cassação da chapa presidencial, o advogado argumenta que "os recursos em tese destinados à campanha eleitoral foram na verdade desviados e direcionados ao enriquecimento sem causa de pessoas físicas e jurídicas diversas".

Refere-se, por exemplo, às divergências quanto a serviços contratados, apresentação de documentações da campanha de 2010, emissão de notas de contratações que não batem, etc.

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Segue considerando que em julgamento de agravo de instrumento, o Tribunal analisou que cada um dos fatos 'per si' eram suficientes para em tese, configurar abuso de poder, pois "diversos destes fatos restaram comprovados", gerando o chamado conjunto da obra, já reconhecido no Recurso Ordinário 510, do "caso Mão Santa".

- Acompanhe aqui o segundo dia de julgamentos no TSE

Fonte: None

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