Decisão judicial garante tratamento de saúde a criança em Amarante

Uma tutela de urgência concedida pelo juiz Glender Malheiros Guimarães, obriga o Município de Amarante do Maranhão a incluir uma criança portadora de dermatite atópica no programa TFD, vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS). O prazo estipulado para a inclusão foi de 10 dias, sendo a multa diária em favor da paciente de R$ 100,00 (cem reais). Na decisão, o juiz também determina que a família da paciente colabore com o tratamento, “sob pena de revogação da liminar”.

A decisão atende a uma ação civil pública com pedido de tutela antecipada proposta pelo Ministério Público em desfavor do Município de Amarante do Maranhão. Alega o órgão ministerial que a menor, portadora da enfermidade, realiza tratamento médico de forma particular há dois anos.